O Sétimo Mandamento: “Não Roubarás”
“Não roubarás” (Ex 20, 15; Dt 5, 19; Mt 19, 18) é o fundamento do sétimo mandamento, que orienta os fiéis a viverem em justiça, solidariedade e respeito à dignidade humana. Este mandamento também aborda a destinação universal dos bens e o direito à propriedade privada, reforçando a responsabilidade de todos em promover o bem comum.
A Destinação Universal e a Propriedade Privada dos Bens
Deus criou os bens da terra para o benefício de todos. Ainda assim, a repartição da terra visa proteger as pessoas contra a miséria e a violência. Assim, a apropriação dos bens torna-se legítima quando assegura a liberdade e a dignidade, permitindo que todos satisfaçam suas necessidades fundamentais.
A propriedade privada adquirida pelo trabalho, herança ou doação é um direito, mas não elimina o princípio da destinação universal dos bens. Como ensina a Gaudium et Spes (69, 1), “aquele que possui bens materiais deve considerá-los úteis também aos outros”.
Além disso, a autoridade civil tem o dever de regulamentar o direito de propriedade para atender ao bem comum, promovendo justiça e solidariedade.
O Respeito às Pessoas e aos Bens
O respeito à dignidade humana, no campo econômico, exige:
- Temperança: Moderar o apego aos bens materiais.
- Justiça: Preservar os direitos do próximo.
- Solidariedade: Garantir que ninguém passe necessidade.
O Que Proíbe o Sétimo Mandamento?
O mandamento proíbe o roubo, definido como a apropriação do bem alheio sem justa causa. Porém, em casos de necessidade extrema, o uso dos bens de outra pessoa pode ser moralmente aceitável para atender a necessidades urgentes, como alimentação ou abrigo.
Exemplos de práticas condenadas incluem:
- Retenção deliberada de bens emprestados.
- Fraude no comércio.
- Pagamento de salários injustos.
- Corrupção e especulação que manipulam valores de bens.
- Desperdício de recursos.
A Justiça Comutativa
A justiça comutativa regula as relações entre as pessoas, assegurando o respeito aos direitos de propriedade e o cumprimento de obrigações. Ela exige, por exemplo, a reparação das injustiças cometidas, como a devolução de bens adquiridos ilegalmente.
No Evangelho, Zaqueu é exemplo de reparação ao prometer devolver quatro vezes mais do que tomou (Lc 19, 8).
O Respeito pela Integridade da Criação
Os bens da criação, incluindo animais e plantas, são destinados ao bem comum, como ensina o sétimo mandamento. Seu uso deve respeitar as exigências morais e evitar a exploração desmedida, sempre promovendo a justiça e a solidariedade.
Os animais podem ser utilizados para alimentação, vestuário e trabalho, desde que isso seja feito de maneira ética e com respeito à criação divina. Atos que causam sofrimento ou desperdiçam suas vidas são contrários à lei de Deus e ao espírito do sétimo mandamento.
Santos como São Francisco de Assis são exemplos de como tratar a criação com profundo respeito, reconhecendo nos seres vivos um reflexo da glória de Deus.
A Doutrina Social da Igreja
A Igreja apresenta critérios de juízo para questões econômicas e sociais, destacando que:
- Sistemas que priorizam exclusivamente fatores econômicos violam o sétimo mandamento.
- A busca desenfreada pelo lucro é moralmente inaceitável.
- Sistemas que sacrificam os direitos humanos reduzem as pessoas a instrumentos de lucro.
Por isso, a Igreja rejeita o comunismo ateu e o capitalismo que coloca o lucro acima do bem-estar humano.
O Amor aos Pobres
A Igreja reconhece nos pobres a presença de Cristo. Por isso, a caridade inspira-se nas bem-aventuranças e na pobreza de Jesus. Além disso, obras de misericórdia, como alimentar os famintos e vestir os necessitados, são expressões do amor fraterno.
Obras de Misericórdia
- Espirituais: Ensinar, consolar e perdoar.
- Materiais: Alimentar os famintos, dar abrigo, vestir os necessitados e visitar os doentes.
Como Jesus ensinou: “Pobres sempre os tereis convosco, mas a Mim nem sempre tereis” (Jo 12, 8). Servir aos pobres é servir ao próprio Cristo.
